Acordos e memorandos institucionais

1. Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, em Matéria de Cooperação Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela.
   Este Acordo, que vem complementar o Acordo Quadro assinado em 1994, tem como objectivo tentar equilibrar a balança comercial deficitária de Portugal em relação à Venezuela, explicada em grande parte pela importação de produtos petrolíferos. O Acordo estabelece os prazos e mecanismos para a compra de bens e serviços por parte da Venezuela, numa percentagem do valor das compras de produtos petrolíferos por Portugal. O Acordo prevê, designadamente, a criação de uma Comissão Mista de Acompanhamento e estabelece as áreas prioritárias de cooperação.
2. Memorando de Entendimento relativo ao Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, em Matéria de Cooperação Económica e Energética entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela.
   Dá cumprimento às obrigações decorrentes da execução do Acordo Complementar, designadamente quanto ao mecanismo de pagamentos e garantias inerentes aos projectos de transacções comerciais aprovados.
3. Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela.
   O Acordo estabelece as bases para a cooperação entre entidades públicas e privadas de ambos os países, ligadas ao sector do turismo, nomeadamente no que respeita à troca de informação, ao desenvolvimento de parcerias comerciais e de acções de formação, o intercâmbio de peritos e a uma actuação concertada no seio de organizações internacionais, como a Organização Mundial do Turismo.
4. Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Desempenho de Actividades Remuneradas por Familiares, Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Consulares.
   O acordo foi proposto pelas autoridades venezuelanas e visa regular as condições de exercício de actividade profissional nos dois países, por parte de nacionais portugueses e venezuelanos que se encontrem nas condições expressas no titulo do acordo, ou seja na situação de familiares ou dependentes de Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo ou Técnico das missões diplomáticas ou consulares.
5. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e o Ministério do Poder Popular para as Relações Internas e Justiça da República Bolivariana da Venezuela em Matéria de Cooperação para Evitar o Tráfico de Estupefacientes e o Branqueamento de Capitais a este associado.
   O Memorando de Entendimento em epígrafe elaborado ao abrigo do Acordo entre Portugal e a Venezuela sobre Prevenção, Controlo, Fiscalização e Repressão do Consumo Indevido e Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, de 1994, propondo-se reafirmar os objectivos estabelecidos no Acordo e definir alguns aspectos de aplicação do mesmo. O objecto do Memorando centra-se no reforço da cooperação no âmbito da recolha, análise e intercâmbio de informação que possa beneficiar a investigação dos crimes de tráfico ilícito de estupefacientes e branqueamento de capitais a ele associado. Nesse âmbito, prevê a possibilidade de designação de funcionários policiais especializados em assuntos de drogas como oficiais de ligação dos dois países.
   O Memorando é mais um passo no sentido do estreitamento das relações de cooperação entre os dois países em matéria de combate ao narcotráfico, juntamente com a colocação de um oficial de ligação da PJ junto da nossa Embaixada em Caracas, a realização de actividades de cooperação ao nível da investigação policial e o estabelecimento de contactos no sentido da realização de uma primeira Comissão Mista em matéria de drogas, ao abrigo do artº 11 do Acordo supra referido.
6. Carta de Intenções em Matéria de Ambiente entre o Ministério do Ambiente da República Bolivariana de Venezuela e o Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da República Portuguesa
   • Realizar os estudos correspondentes à determinação da viabilidade técnica e económica do projecto Dos Bocas, em especial a construção de uma barragem, para o abastecimento de água da cidade de Barquisimeto e zona urbana Araure-Acarigua, o saneamento de terras e o desenvolvimento de um sistema de adução.
   • Estudo a ser efectuado pela Teixeira Duarte. Valor estimado da obra da barragem – 250 MUSD
7. Carta de Intenções entre o Ministério do Poder Popular para as Infra-Estruturas da República Bolivariana da Venezuela e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da República Portuguesa para o desenvolvimento de Projectos na Área das Infra-Estruturas
   • avaliar a proposta económica e técnica do Projecto de Ampliação do Porto de La Guaira para determinar as possibilidades de adjudicar a execução da obra ao Consórcio constituído pelas empresas Teixeira Duarte, Mota Engil, Edifer, Lena Construções e Consulmar
   • Valor estimado da obra integral – 500 M€
8. Carta de Intenções em Matérias de Saúde entre o Ministério da Saúde da República Bolivariana de Venezuela e o Ministério da Economia e da Inovação da República Portuguesa
   • Estudar a possibilidade de fornecimento de medicamentos; a construção de uma unidade de capital misto para a produção de medicamentos e a construção de centros hospitalares na Venezuela.
   • Fornecimento de medicamentos será assegurado pela ATRAL/CIPAN, BIAL, GENERIS, TECNIMEDE, Laboratórios Azevedos¸ FARMA APS e Bluepharma no valor de referência de 30 M€
9. Carta de Intenções entre o Ministério do Poder Popular para o Urbanismo e Habitação e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações da República Portuguesa para o desenvolvimento de Projectos de construção de habitação social
   • Proposta de construção de entre 1000 e 5000 habitações sociais na área metropolitana de Caracas ou noutras zonas do País acordadas pelas partes que poderá ascender ao valor global de 500 MUSD
10. Carta de Intenções entre o Ministério do Poder Popular para a Energia e Petróleo da República Bolivariana da Venezuela e o Ministério da Economia e da Inovação da República Portuguesa relativa à colaboração no domínio da fileira da pesca.
    • Iniciar os estudos para a execução de um projecto integrado em matéria de refrigeração, construção de embarcações e molhes, assim como o processamento e embalagem de produtos provenientes da actividade piscatória

Acordos empresariais

Agro-Alimentares

1. Acordo entre a CEREALIS e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de massas alimentícias
   • Acordo relativo ao fornecimento de 3 Mil Toneladas entre Junho e Agosto de 2008 (1ª tranche) - 4.4 M€
   • Acordo relativo ao fornecimento de 4 Mil Toneladas entre Setembro e Dezembro (2ª tranche) a um preço a fixar por acordo entre as partes em meados de Agosto
2. Acordo entre a VETAGRI e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de leite em pó
   • Acordo para fornecimento de 3 Mil Toneladas com prazo de entrega entre Maio e Julho por 15,2 MUSD
   • Acordo para fornecimento de 2 Mil Toneladas adicionais a partir de Julho a preço a fixar por acordo entre as partes em meados de Julho
3. Acordo entre a VETAGRI e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de leite em pó
   • Acordo para fornecimento de 5 Mil Toneladas por 24,5 MUSD
   • Acordo para fornecimento de 2 Mil Toneladas adicionais a partir de Julho a preço a fixar por acordo entre as partes em meados de Julho
4. Acordo entre a SOVENA/TAGOL e a PDVSA SERVICES, INC relativa ao fornecimento de óleo de soja
   • Acordo para fornecimento de 9 Mil Toneladas com prazo de entrega entre Junho e Agosto de 2008 – 17 MUSD
   • Acordo para fornecimento de 12 Mil Toneladas adicionais com prazo de entrega entre Setembro e Dezembro de 2008 a preço a fixar por acordo entre as partes em meados de Agosto
5. Acordo entre a LACTOGAL e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de queijo em barra
   • Acordo relativo ao fornecimento de 600 ton/mês até ao final de 2008 - 4.2 MUSD
6. Acordo entre as CONSERVAS RAMIREZ e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de conservas de sardinha
   • Acordo relativo ao fornecimento de 600 ton de sardinha em lata até ao final de 2008 - 3 MUSD
7. Acordo entre a COFACO e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de conservas de atum
   • Acordo relativo ao fornecimento de 100 ton de atum em lata até ao final de 2008 - 630 mil USD
8. Acordo entre a GELPEIXE e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de peixe
   • 150 toneladas de peixe congelado por 630 mil USD
9. Acordo entre a Vitor Guedes - Indústria e Comércio SA e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de óleos, azeites e margarinas
   • 6000 toneladas por 15,5 MUSD
10. Acordo entre a Rui Costa Sousa & Irmão e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de bacalhau
    • 100 toneladas de bacalhau por 650 mil USD
11. Acordo entre a SAPROPOR e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de carne
    • 700 toneladas de carne por 2,5 MUSD
12. Acordo entre a MONTEBRAVO e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de carne
    • 1700 toneladas de carne por 8,6 MUSD
13. Acordo entre as CARNES PRIMOR e a PDVSA SERVICES, INC relativo ao fornecimento de carne
    • 400 toneladas de carne por 2,1 MUSD
14. Acordo entre o Ministério da Saúde e as empresas produtoras de medicamentos ATRAL/CIPAN, BIAL, GENERIS, TECNIMEDE, Laboratórios Azevedos¸ FARMA APS e Bluepharma, relativo ao fornecimento de medicamentos
    • 20 MUSD

Energia

15. Acordo quadro entre PDVSA e GALP para o desenvolvimento de dois projectos de liquefacção de gás natural
    • Dois acordos prevêem a constituição de duas empresas mistas, uma para cada projecto, em cada uma das quais a Galp Energia terá uma participação de 15%. O acordo prevê ainda que a Galp Energia poderá vir a adquirir uma quantidade equivalente a 2 mil milhões de metros cúbicos/ano de GNL., fundamental para a segurança de abastecimento. Primeiro GNL fornecido antes de 2014
16. Acordo entre PDVSA e GALP para estudo conjunto de desenvolvimento do Bloco BOYACA 6 na FAJA PETROLÍFERA DEL ORINOCO
17. Acordo Quadro entre PDVSA e GALP para a aquisição de petróleo bruto.
    • Acordo para fornecimento anual entre 2 a 4 milhões de barris de crude pela PDVSA à Galp Energia, com possibilidade de renovação por períodos anuais.
18. Memorando de entendimento entre PDVSA Y GALP ENERGIA para o desenvolvimento de parques eólicos.
    • MoU prevê colaboração no Estudo, projecto e instalação de 4 parques eólicos com capacidade de 72 MW
19. Memorando de Entendimento entre Petróleos de Venezuela S.A e a EDP para o desenvolvimento de projectos gasíferos off-shore
    • Avaliar a participação da EDP nos projectos de gás nas zonas offshore do Bloque la Blanquilla, estado Sucre
20. Memorando de Entendimento entre Petróleos de Venezuela S.A e a EDP para a Cooperação no domínio da geração de energia
    • Avaliar a potencialidade técnica, económica e ambiental, da geração de energia eléctrica pela utilização do Coque proveniente das fábricas de petróleo pesado e extrapesado da Faja Petrolífera de Orinoco, assim como a possibilidade de outras formas de geração e a eventual criação de Empresas Mistas entre ambas partes para o seu desenvolvimento. Com este memorando de entendimento será feito um diagnóstico intregral do sistema eléctrico da Venezuela.
21. Memorando de Entendimento entre Petróleos de Venezuela S.A e a EDP para a Cooperação na área das Energias Renováveis
    • estudo e desenvolvimento de projectos de energias renováveis na região do Caribe, no quadro da iniciativa regional PETROCARIBE, o que supõe o intercâmbio, a transferência de tecnologia e a formação de pessoal.

Construção e Reparação Naval

22. Acordo entre a LISNAVE e a PDVSA-Naval relativo à reparação de navios da frota da PDVSA Naval nos estaleiros da Lisnave
    • Potencial reparação de 4 Navios – 10 M€ - 1 navio já em reparação, 1 a ser reparado em Julho/Agosto e 2 em negociação
23. Carta de Intenções entre Estaleiros Navais de Viana do Castelo e PDV Naval para estudar o fornecimento de 4 navios para a frota da PDV Naval
    • fornecimento de 2 Navios de transporte de asfalto – Asfalteiros - e 2 Navios para transporte de químicos – Quimiqueiros - em 2011/2012 - 225 M€